Após determinação judicial, governo do estado conclui relatório que traça limites entre Aracaju e São Cristóvão
05/05/2026
(Foto: Reprodução) Governo do estado conclui relatório que traça limites entre Aracaju e São Cristóvão
O governo do estado concluiu o relatório que identificou em campo os limites que dividem os municípios de Aracaju e São Cristóvão. Essa é a última etapa para o cumprimento da decisão da Justiça Federal de que a capital deve devolver uma parte da Zona de Expansão a São Cristóvão. As informações foram obtidas nesta terça-feira (5) e exibidas no SE2.
Feito pela Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), o estudo buscou identificar onde está a linha divisória originária dos anos 50 entre os municípios e foi concluído no prazo, dia 30 de abril deste ano.
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O relatório traz ainda o mapa com cinco traçados e cinco pontos de partida. Não foi possível chegar a uma linha totalmente precisa por causa da área inicial no encontro do Rio Vaza-Barris com o mar, nas proximidades da Orlinha Pôr do Sol, pois houve mudança na faixa de areia, com a dinâmica do mar no decorrer das décadas.
Governo conclui relatório que traça limites entre Aracaju e São Cristóvão
Lucas Andrade/TV Sergipe
O estudo já foi encaminhado para os dois municípios e para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela atualização dos mapas. Agora, eles têm 30 dias para análise e caso não concordem, será feita uma audiência de conciliação na Justiça Federal. E se não houver acordo, segundo a Justiça, a decisão fica com o IBGE.
Entenda a mudança
Limite territorial entre Aracaju e São Cristóvão
TV Sergipe
Aracaju deve devolver cerca de 11% do território para São Cristóvão. O ajuste no limite começa no Bairro Mosqueiro e vai até a área de expansão do Conjunto Santa Lúcia, no Bairro Jabotiana.
O novo limite foi definido em 2024, após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter a sentença da Justiça Federal em Sergipe, de 2012, confirmando que foi inconstitucional em Aracaju fixar novos limites territoriais em 1989, sem consultar a população interessada.
A mudança reflete no aumento do repasse financeiro feito mensalmente pela União e pelo estado para São Cristóvão e redução para Aracaju.
Além disso, a Justiça Federal já mandou suspender R$ 220 milhões da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) que ficou para Aracaju e determinou que o valor fique em conta judiciária até que o IBGE publique a atualização do mapa.
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