CPI é instalada para apurar suspeitas de fraudes em contratos da Saúde em MT
07/02/2026
(Foto: Reprodução) A CPI vai investigar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19
Vergueiro/Secom-MT
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá, para apurar denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios da Secretaria Estadual de Saúde (SES), nessa sexta-feira (6). A comissão será presidida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) e terá prazo inicial de 180 dias para concluir os trabalhos.
O g1 entrou em contato com a SES, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A CPI vai investigar contratos firmados entre 2019 e 2023, período que inclui a pandemia da Covid-19, e está relacionada às apurações que resultaram na Operação Espelho, cumprida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor). A criação da comissão foi oficializada por ato assinado pelo presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), e publicado no Diário Oficial Eletrônico.
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De acordo com o ato, os blocos partidários da Assembleia têm cinco dias para indicar os membros titulares e suplentes da CPI, que será composta por dez parlamentares. O prazo de funcionamento pode ser prorrogado, conforme prevê a legislação federal.
Segundo Wilson Santos, a comissão vai ouvir convocados e analisar documentos para esclarecer se houve ilegalidades na aplicação de recursos públicos. Ele afirmou que a CPI dará espaço para que gestores e empresas apresentem explicações sobre contratos firmados sem licitação e possíveis prejuízos aos cofres do estado.
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Investigação teve início durante a pandemia
As apurações que motivaram a instalação da CPI começaram na época da pandemia da Covid-19, quando surgiram denúncias de irregularidades em contratos para a prestação de serviços médicos na rede estadual de saúde, principalmente em unidades com leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Em 2020, a Polícia Civil deflagrou a Operação Espelho para investigar suspeitas na execução de contratos de médicos plantonistas no Hospital Metropolitano de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Na época, a Deccor apurou que a empresa contratada estaria fornecendo menos profissionais do que o previsto em contrato, além de indícios de fraudes em folhas de ponto.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Colíder e impostas medidas cautelares contra gestores do hospital, servidores públicos e representantes da empresa investigada. Entre as determinações judiciais estavam a proibição de frequentar a unidade hospitalar, de manter contato entre os investigados e a suspensão de pagamentos à empresa.
Hospital Metropolitano em Várzea Grande
Christiano Antonucci/Secom-MT
Prejuízo ao estado
Na época, auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificaram pagamentos por plantões médicos sem comprovação, uso de profissionais não habilitados, registros feitos antes do cadastro oficial no sistema e alterações em documentos públicos. O prejuízo estimado apenas em dois contratos analisados foi de R$ 229,7 mil.
As investigações também apontaram que, somente durante o período da pandemia, a empresa investigada recebeu mais de R$ 17,5 milhões do governo do estado por serviços prestados em hospitais da rede pública. Por isso, foi determinada a ampliação das auditorias para outros contratos.
Agora, com a instalação da CPI, os parlamentares devem aprofundar a apuração sobre possíveis fraudes em licitações, formação de cartel, direcionamento de contratos e eventuais danos ao erário estadual.
