Filhos de vítima de feminicídio seguem sem pensão após 8 meses do crime em Campinas; entenda
15/05/2026
(Foto: Reprodução) Órfãos do feminicídio: as marcas da violência na primeira infância e o direito ao futuro
Há quase oito meses do assassinato de Larissa dos Santos da Silva, morta a tiros pelo companheiro, em Campinas (SP), os quatro filhos da vítima ainda não receberam qualquer auxílio - nem a pensão por morte, nem a pensão especial para órfãos de vítimas de feminicídio, criada em 2023 e ainda em processo de normatização pelo INSS - entenda abaixo.
Desempregada, Mariza dos Santos assumiu a guarda dos quatro netos, com idades entre 4 e 15 anos, e hoje sobrevive com doações.
"Está muito difícil, eu não tenho renda, não trabalho desde o dia 20 de setembro, vivendo de ajuda e sabendo que tenho um certo direito, uma sobrevivência para as crianças", diz a avó.
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Após o assassinato da filha, vítima de feminicídio, Mariza dos Santos assumiu a guarda dos quatro netos, com idades entre 4 e 15 anos, em Campinas (SP)
Ricardo Custódio/EPTV
Erro em documento trava pensão
Além do luto, desde janeiro de 2026 a família enfrenta uma batalha burocrática para conseguir a pensão por morte, travada por um erro em um documento emitido pela empresa onde a vítima trabalhava.
Segundo a família, Larissa foi admitida em abril de 2025 e mantinha vínculo com uma unidade do Burger King até 20 de setembro, quando foi assassinada.
De acordo com a advogada, a data de admissão foi registrada como 22 de outubro de 2025 — um mês após a morte.
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"A família teria direito a cerca de R$ 6 mil, mas a empresa está oferecendo R$ 1 mil na rescisão", afirma.
Larissa dos Santos Silva foi morta pelo marido em setembro de 2025, em Campinas (SP).
Reprodução/EPTV
Em nota, o Burger King disse que lamenta o ocorrido e informou que realizou todos os ajustes necessários junto ao eSocial. A empresa afirmou ainda que o processo está sob responsabilidade do INSS.
Procurado para comentar o caso de Mariza dos Santos com os quatro netos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que já recebeu o documento corrigido e que o pedido da pensão por morte continua em análise, sem dar prazo para o início dos pagamentos.
Veja a nota do Burger King na íntegra:
"O Burger King lamenta profundamente o ocorrido e reforça que o cuidado com as pessoas e o respeito aos nossos colaboradores são valores fundamentais e inegociáveis para a organização. Informamos que todos os procedimentos administrativos internos cabíveis, bem como as informações e ajustes necessários junto ao sistema eSocial, já foram integralmente realizados pela Companhia. O trâmite encontra-se, neste momento, sob a responsabilidade do INSS, seguindo os prazos regulamentares do próprio órgão público para a consolidação e efetivação do benefício. Reiteramos que permanecemos à disposição dos representantes legais da família para prestar todo o suporte documental complementar que esteja ao nosso alcance, em conformidade com a legislação aplicável."
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Pensão especial para filhos de vítimas
Em 2023, o governo federal sancionou uma lei que garante a pensão especial, no valor de um salário-mínimo mensal, para crianças e adolescentes que ficaram órfãos em razão do feminicídio de suas mães, independentemente de o caso ter ocorrido antes da lei.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), a regulamentação da pensão especial aos filhos e dependentes das vítimas de feminicídio entrou em vigor no final do mês de novembro, 60 dias após a edição do decreto 12.636/2025.
"O benefício é garantido a crianças e adolescentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo. Os órfãos que atendem a esses critérios se encontram em situação de vulnerabilidade social e são passíveis de busca ativa", diz a pasta.
Ainda segundo o ministério, cabe à União, estados, Distrito Federal e municípios, de forma conjunta, "utilizar a base de dados do Cadastro Único para identificar as famílias e coordenar ações de busca ativa a serem executas pelas equipes dos CRAS e CREAS".
"Além disso, conforme prevê o decreto, cabe ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) monitorar, orientar e regular o referenciamento e a inclusão dos beneficiários e das suas famílias nos serviços socioassistenciais já ofertados pela Proteção Social Básica e pela Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade".
A pasta informa que como as ações estão em curso, os números com o quantitativo de beneficiários ainda não estão disponíveis.
Já o INSS informou que ainda "está sendo concluída a normatização interna para que a pensão especial para órfãos de feminicídio comece a ser efetivamente operacionalizada, nos moldes que foram anunciados quando da publicação da lei que o institucionalizou".
Segundo o órgão, há casos de concessões do benefício, mas decorrentes de ação judicial mesmo. "A previsão é que essa normatização já esteja finalizada nos próximos dias", complementou.
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