Governo deve vetar apenas os aumentos ilegais para servidores aprovados pelo Congresso
05/02/2026
(Foto: Reprodução) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não fará um veto integral ao aumento de servidores aprovado a toque de caixa pelo Congresso Nacional nesta semana, mas apenas aos pontos que venham a ferir a legislação.
O governo ainda não tomou uma decisão oficial sobre o polêmico projeto, que permite a um grupo de 70 funcionários furar o teto do funcionalismo e ganhar folgas extras por dias trabalhados.
A equipe de Lula alega que é preciso esperar que o texto chegue ao Palácio do Planalto, para que a secretaria de assuntos jurídicos analise o projeto.
Para evitar atritos com o Congresso, não há intenção de vetar aumentos legais, mesmo que bem acima da inflação, quase o dobro. Mas há uma decisão de vetar tudo o que for ilegal e estiver contra a Constituição.
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A possibilidade de recebimento de pagamentos sem incidência de Imposto de Renda e fora do teto é vista como uma forma de driblar as regras legais e tende a ser vetado.
O mesmo destino deve ter a concessão de folgas por três ou dez dias trabalhados para servidores em posto de direção.
As reações críticas à aprovação do projeto de aumento dos servidores levaram a uma guerra de versões entre o Legislativo e o Executivo. A Câmara dos Deputados garante que o governo deu aval à votação do projeto.
Inicialmente, o Palácio do Planalto negou. Depois, admitiu que houve um apoio ao aumento regular dos servidores, mas não aos benefícios polêmicos, como a permissão para que um grupo de funcionários ganhe acima do teto do funcionalismo público.
Lula, neste momento, não quer gerar atritos com o Congresso. Por isso, a ordem é fazer uma análise detalhada do projeto aprovado em ritmo relâmpago pelos congressistas nesta primeira semana de trabalhos em 2026 para checar o que é legal e o que é ilegal.
O que estiver fora da legislação, o governo vai justificar que não poderia sancionar. Mas os aumentos regulares serão autorizados.
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Jornal Nacional/ Reprodução
