Partidos apresentaram 723 ações ao STF desde 2019; cúpula do Congresso quer limitar pedidos
05/07/2025
(Foto: Reprodução) Números da Corte mostram que siglas de esquerda são as que mais entram com ações de controle constitucional; ações de partidos são quase um terço do total. Alvos da cúpula do Congresso, as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) apresentadas por partidos políticos somaram 723 nos últimos sete anos.
Partidos acionaram STF mais de 700 vezes desde 2019
De 2019 a 2025 foram levadas ao STF 2.542 ações para questionar leis, regulamentos ou a falta destes. Ou seja, os partidos foram responsáveis por 28,4% desses processos.
Levantamento da GloboNews, com dados do STF sobre os quatro tipo de ações de controle constitucional, mostra que, dos atuais partidos brasileiros, ações do tipo são mais apresentadas pela esquerda.
No período de 2019 a 2025 os partidos que mais apresentaram ações para verificação do cumprimento da Constituição foram:
Rede Sustentabilidade: 113
PT: 103
PDT: 102
Psol: 102
PSB: 93
Partido Verde: 60
PCdoB: 53
Solidariedade: 45
Novo: 32
Progressistas: 27
Partidos são responsáveis por quase um terço de todas as ações no STF para verificação de constitucionalidade de leis.
Reprodução
Além dos partidos, podem apresentar esse tipo de ação ao STF o presidente da República, governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e sindicatos e entidades de classe com atuação nacional.
Propor ações desse tipo é um direito constitucional. Em diferentes temas, esse tipo de processo no STF permite a atuação de movimentos sociais, que também são ouvidos sobre as questões no Supremo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), vê nas ações um fator de criação de tensão entre os Poderes. Por conta disso, ele articula para apresentar um projeto e alterar quais partidos e sindicatos ou entidades de classe podem recorrer ao STF.
Alcolumbre quer limitar acesso ao STF após crise do IOF
Segundo Alcolumbre, é preciso que deputados e senadores discutam “com urgência” quem tem esse direito.
“É um problema seríssimo que nós temos no Brasil. Todo mundo pode acessar o Supremo e depois ficam as críticas aqui em relação às decisões do Poder Judiciário brasileiro, da Suprema Corte”, disse durante sessão na última quarta-feira (2).
Marco temporal e ações em favelas
Os processos apresentados pelas siglas questionam o cumprimento da Constituição pelos Poderes, além de apresentarem temas nos quais os grupos defendem uma nova definição em lei.
Ações policiais nas favelas do Rio de Janeiro foram um dos temas de ações apresentadsa por partidos.
Entre as principais ações dos últimos anos estão:
o marco temporal de terras indígenas;
ações policiais em favelas do Rio de Janeiro;
a descriminalização do aborto;
regularidade das emendas parlamentares; e
o impasse sobre o decreto que alterou as regras para o IOF.
