Planalto aprecia gesto de Alcolumbre de instalar comissão para analisar MP que acaba com taxa das blusinhas
12/08/2026
(Foto: Reprodução) O governo apreciou o gesto do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de marcar para esta quarta-feira (12) a instalação de uma comissão para analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas".
No entanto, a escolha do senador Eduardo Braga (MDB-AM) como relator para a MP da taxa das blusinhas não agradou o Palácio do Planalto.
Braga não é o nome preferido do Planalto para a missão. Conhecido por ser grande defensor da Zona Franca de Manaus, articuladores do governo temem que ele tente beneficiar a região de alguma forma na tramitação da proposta, ainda mais durante a campanha eleitoral.
'Taxa das blusinhas' pode voltar em setembro se medida provisória não for aprovada
Até a instalação da comissão, prevista para a tarde desta quarta, o governo tentará encontrar outro relator. Além disso, precisará encontrar uma justificativa plausível para convencer Alcolumbre de que outro nome deve ocupar o cargo. Mas vale a máxima do "ruim com ele, pior sem ele".
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, a MP perderá a validade caso não seja aprovada até 8 de setembro. Caso isso aconteça, a tributação de 20% será retomada.
Apesar de no calendário ainda faltar muitas semanas, no tempo do Congresso só há esta e a última semana do mês para deliberar sobre a medida.
Em função das eleições, estas serão as duas únicas semanas de esforço concentrado antes do primeiro turno, no dia 4 de outubro. O tempo exíguo leva ao risco da cobrança de imposto sobre compras internacionais acima de 50 dólares voltar a valer a menos de um mês antes do primeiro turno.
Articuladores do governo Lula se movimentaram depois que observaram um movimento dentro de setores de oposição na Câmara para deixar a medida provisória caducar.
Às vésperas do período eleitoral os parlamentares não querem colocar a digital a favor da volta do imposto, mas se ninguém fizer nada, a responsabilidade fica na conta do governo.
Reprodução/TV Globo
Nesta terça (11), o ministro da articulação política do governo, José Guimarães, participou de uma reunião que definiu a aprovação desta MP como prioridade. Ela é a primeira a caducar dentre as que o governo quer transformar em lei.
Os prazos de outras quatro MPs vencem antes da que trata do fim da taxa das blusinhas, como a que cria o novo Desenrola. Mas o governo não tem interesse em aprovar porque os efeitos das medidas já se encerraram.
No caso do Desenrola, o programa se encerra na mesma data em que a validade da MP expira.
Nesta quarta, além da comissão mista que vai tratar da taxa das blusinhas, o Congresso deve instalar ainda outras quatro:
a que altera o código de trânsito para atividades de motofrete e mototaxi;
a que cria o exame nacional de avaliação da formação médica- Enamed -
uma para reduzir prazos da fila do INSS; e
uma que trata de policiais dos extintos territórios.
