Sorocaba proíbe eventos esportivos noturnos em vias públicas; entenda
21/01/2026
(Foto: Reprodução) Sorocaba proíbe eventos esportivos noturnos em vias públicas; entenda
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
A Prefeitura de Sorocaba (SP) publicou um decreto que altera as regras para a realização de eventos em espaços públicos do município. A medida foi assinada pelo prefeito Fernando Martins da Costa Neto (PSD), em 29 de dezembro de 2025.
Entre as principais mudanças está a proibição da realização de eventos esportivos em vias públicas no horário noturno. De acordo com o novo decreto, corridas pedestres, caminhadas, provas de duathlon, triathlon e competições com bicicletas deverão ocorrer obrigatoriamente no período da manhã.
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O decreto também estabelece novas exigências para eventos de grande porte, definidos como aqueles com mais de 500 participantes.
Nestes casos, o pedido de autorização deverá ser feito exclusivamente pela empresa idealizadora ou proponente do evento, não sendo mais permitida a solicitação por terceiros ou promotores.
A mudança, segundo o governo municipal, busca deixar mais clara a responsabilidade pela organização das atividades.
Outra alteração envolve a cobrança de taxas. Para eventos esportivos em vias públicas, a taxa passa a ser fixa, no valor de R$ 1,5 mil, a ser paga durante a solicitação de liberação do evento.
Além disso, o pagamento deverá ser efetuado em até 72 horas após o recebimento da guia. Caso contrário, o pedido será automaticamente cancelado, conforme consta no texto do decreto.
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O que não muda
A prefeitura explicou que caminhadas ou treinos de corrida realizados nos parques municipais ou nas calçadas das ruas e avenidas da cidade, que sejam de caráter recreativo e de lazer, ou seja, sem finalidade de competição, continuam sendo permitidos.
"A alteração no regramento das autorizações de eventos esportivos que se utilizam das vias públicas visa promover uma melhor fruição dos espaços públicos da cidade. Além disso, a medida também pretende evitar reflexos negativos no trânsito das vias afetadas, visto que os eventos noturnos vinham ocasionando queixas dos munícipes que residem ou transitam nessas áreas", diz a nota.
Mudança afetou evento no Sesc
Unidade do Sesc em Sorocaba
Divulgação
O Sesc Sorocaba precisou alterar a data e horário do Circuito Sesc de Corridas após a aprovação do decreto. A atividade foi transferida para 8 de fevereiro, no período da manhã, com largada prevista para 7h30.
"As atividades seguem sendo realizadas com os devidos ajustes, quando necessários, para garantir o cumprimento das normas vigentes e a continuidade da programação oferecida ao público", explicou a instituição.
As inscrições para a atividade estão abertas no site.
O vereador Ítalo Moreira (União) protocolou, nesta segunda-feira (19), um requerimento que pede a revogação do decreto. Segundo o parlamentar, a medida já tem impactado eventos tradicionais da cidade, que alteraram o local do evento para outros municípios.
Conforme a assessoria do vereador, o requerimento será votado nas próximas sessões ordinárias, previstas para ocorrerem a partir de 3 de fevereiro. Se for aprovado o pedido de revogação, o requerimento é enviado ao Poder Executivo que tem prazo de 30 dias para avaliar a solicitação.
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