TRT-BA nega recurso de hospital da Bahia e mantém condenação por racismo com indenização de R$ 80 mil
12/05/2026
(Foto: Reprodução) Hospital Regional Costa do Cacau, em Ilhéus
Divulgação/Sesab
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-5) negou um recurso apresentado pela fundação Fundação ABM de Pesquisa e Extensão na Área da Saúde (Fabamed), gestora do Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, e manteve a condenação da instituição de saúde por racismo no ambiente de trabalho. A decisão foi tomada pela 4ª turma do TRT-5 e determina o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 80 mil.
Segundo o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT), o episódio de discriminação racial aconteceu em fevereiro de 2021, quando o hospital era gerido por outra instituição. Em 2025, a Fabamed assumiu a gestão da unidade de saúde.
O órgão moveu uma ação pública após o caso de racismo, que aconteceu durante uma reunião de trabalho. Ainda conforme o MPT, denúncias comprovadas apontam que um representante da gestão, em meio a uma discordância com uma funcionária, usou a seguinte expressão: "Santa Princesa Isabel, porque retirastes o tronco!”.
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A nova decisão do TRT-5 destaca que o episódio teve uma repercussão coletiva e “ultrapassou as paredes do ambiente laboral”. O entendimento do TRT-5 levou em consideração legislações como a Constituição Federal e a Lei 7.716/89, que criminaliza o racismo.
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A tese trazida pela Justiça do Trabalho foi de que é válida a condenação em obrigação de realizar ações para prevenir discriminação racial, ainda que sem a responsabilidade direta do ato, ni caso da atual gestora da unidade. O g1 tenta contato com a Fabamed, mas não conseguiu retorno até a publicação desta reportagem.
Além da multa, o hospital e a gestora terão que implantar políticas preventivas, criar canais de denúncia específicos para racismo e realizar treinamentos com os funcionários.
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